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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Dayusa Souza, Advogado
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Comentário · há 3 anos

LGPD: Prefeitura é condenada por vazamentos de dados pessoais

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 3 anos
a mera inserção de nº de CPF junto aos atos do Município (portarias, decretos, etc), viola as normas da LGPD ou não?
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Dayusa Souza, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Benefício do INSS foi negado: e agora?

Mota Advogados Associados · há 5 anos
Há prazo pra entrar com o pedido na justiça ?
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Dayusa Souza, Advogado
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Comentário · há 5 anos

[Atualização] BPC LOAS em 2021 - novas regras da Lei 14.176/2021

Alessandra Strazzi · há 5 anos
Doutores, e no caso de um casal idoso, em que um deles recebe aposentadoria de 01 salário mínimo ? Ele seria excluído para fins de cálculo da renda per capta ?
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DR. ADEvogado, Administrador
DR. ADEvogado
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